Prop. Intelectual

A propriedade Intelectual são as ideias, invenções e expressões criativas, resultantes da atividade de pesquisa e sua aplicação.São protegidas através da concessão de Patentes, Registro de Marcas, Desenhos Industriais, Programas de Computador e Transferência de Tecnologia. Esta ação é essencial na difusão do conhecimento e para a sua transformação em benefícios sociais.

No Brasil, o interesse pelos direitos de propriedade intelectual e a cooperação universidade-empresa vêm se intensificado nos últimos cinco anos, quando se tem em vista a transferência da tecnologia.

A Lei de Inovação, Lei Federal de nº 10.973/2004, cujo foco principal estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa em C&T visando atingir efetivamente o ambiente produtivo, determinou, no seu art. 16, a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica para realização dos entendimentos e ajustes com vistas ao licenciamento e transferência de tecnologia/conhecimento, gerados pelas instituições.